OAB Seccional RO

Fundada em 18 de fevereiro de 1974, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia. Estruturou na localidade a atividade dos profissionais da advocacia, mas desde o século XIX já havia atividade jurídica na região onde hoje é Rondônia, conforme destaca o jornal “Rio Madeira”, editado na cidade amazonense de Manicoré, com jurisdição até a cachoeira de Santo Antônio, edição de 17 de dezembro de 1881, em que Isaac Weyne de Barros Castro oferecia serviços de advocacia.

Em 1912, o primeiro jornal porto-velhense em língua portuguesa. “O Município” circulava com anúncios dos advogados M. A. Santos Júnior e Josias Lima (“Residente nesta vila, aceita o patrocínio de qualquer causa, cível, comercial, orfanológica e criminal,…” – a grafia é a da época).

Em 1972, no dia 15 de outubro, aconteceu a reunião preparatória para a criação da seccional rondoniense, ocasião em que foi constituída uma comissão provisória para estruturar a OAB rondoniense, sendo eleitos para tal os advogados Fouad Darwich Zacharias, Odacir Soares Rodrigues e José Mário Alves da Silva.

Até 1974, quando se deu a criação da OAB, cresceu o número de advogados tanto em Porto Velho quanto em Guajará-Mirim, então os dois municípios do Território Federal de Rondônia. Naquele ano, foi criada a seccional com participação de 22 advogados e apenas uma advogada, sendo constituída sua primeira diretoria: Presidente – Fouad Darwich Zacharias, Vice-presidente – José Mário Alves da Silva, 1º secretário – Odacir Soares Rodrigues, 2º secretário – Francisco Geraldo Balbi Filho e Tesoureiro – Pedro Origa Neto.

Três advogados foram eleitos para formar a Comissão Auxiliar à diretoria: José Pontes Pinto, Francisco Arquilau de Paula e Nelson Santos de Oliveira.

Neste período foram criadas dez subseções instaladas nos municípios: Alvorada D’Oeste, Ariquemes, Cacoal, Colorado D’Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Rolim de Moura e Vilhena, tendo três delegacias nos municípios de Buritis, Costa Marques e Machadinho D’Oeste e hoje mais de 6.000 advogados estão inscritos na Seccional. A OAB/RO tornou-se uma instituição não somente dos advogados, mas também de toda a sociedade.

Obedece ao estatuto da Advocacia e da OAB, no Regulamento Geral, Regimento Interno e Código de Ética e Disciplina, representa em juízo e fora dele os interesses gerais dos advogados e estagiários inscritos, bem como os individuais relacionados com o exercício da profissão.

São órgãos da OAB-RO:

O Egrégio Conselho Seccional;
A Diretoria;
A Câmara de Seleção;
O Tribunal de Ética e Disciplina;
As Subseções e
A Caixa de Assistência dos Advogados, com personalidade jurídica própria.