É de conhecimento de todos que a Lei seca é severamente conduzida pela legislação, e, a sua tolerância é zero para aqueles que insistem em combinar a direção e o álcool.

Mas, o que talvez não seja de conhecimento de todos, a questão da possibilidade de recurso quando o assunto é infração relacionada ao bafômetro, independentemente de ser autuado pela simples recusa ou até mesmo por dirigir sob influência de álcool.

Isso porque, muitos acreditam que ao ser “pego” pela Lei seca, o motorista não tem uma alternativa além de não cumprir as penalidades a eles impostas.

Mas não é bem assim, condutor!

A possibilidade de defesa existe, não só para ao teste positivo ao bafômetro, mas sim para toda e qualquer infração que o motorista venha a ser enquadrado.

Uma situação bastante preocupante é quando o motorista recebe uma notificação informando a instauração de um processo de suspensão do direito de dirigir, conhecido como suspensão da CNH.

Qualquer pessoa que possua CNH está sujeita às penalidades impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro CTB.

Mas o que muitas pessoas não sabem e quais os motivos que acarretam essa penalidade e principalmente desconhecem qual é o procedimento após o cumprimento do prazo.

A suspensão da CNH, será imposta aos motoristas em situações em que o condutor tenha excedido limite de pontuação no período de 12 meses.

Ou, em casos mais graves, tenha sido autuado em infração auto suspensiva, infração pela qual não é necessário a contabilização de pontos, tendo em vista que ela por si só já é capaz de gerar a suspensão (Regras previstas no artigo 261 do CTB).

O recurso de multa é um procedimento importantíssimo para os motoristas que forem autuados por infrações que considerem injustas.

É através dele que o condutor pode ver sua penalidade cancelada e não sofrer as consequências.

Mas, apesar de ser um processo extremamente importante, muitos desconhecem e acabam respondendo, na maioria das vezes, por penalidades que não cometeram.

Se você é motorista, foi autuado e não concorda com a infração é seu direito questionar e recorrer, independentemente da infração.