Lélia Neta | OAB-RO 4.308

A “revisão da vida toda”, também conhecida como “revisão da vida inteira” é um apelido para um tipo de discussão jurídica, feita dentro de um processo judicial, proposto por aposentados e pensionistas contra o INSS, onde alegam que o valor do benefício que vem sendo pago está à menor do que o que deveria ser, pois o INSS usou uma regra de cálculo menos vantajosa.

Mas, infelizmente, a revisão vida toda não se aplica para qualquer aposentado e pensionista.

Veja se o seu benefício se encaixa nesta revisão:

a) você recebe a sua aposentadoria ou pensão pelo INSS?

b) seu benefício foi concedido após 29.11.1999?

d) seu benefício foi calculado nas regras anteriores à reforma da previdência de 13.11.2019?

e) você ou o instituidor do benefício teve boas contribuições antes de julho de 1994?

f) tem menos de 10 anos do recebimento da primeira parcela do seu benefício? (se for pensionista e o falecido que deixou a pensão já estava aposentado, então esse prazo conta do primeiro recebimento da aposentadoria por ele)

Se respondeu sim a todas essas perguntas: maravilha! você pode passar para o próximo passo, que é fazer os cálculos para conferir se esta tese revisional é para você.

Atenção: esse passo é superimportante, não dê entrada sem ter segurança de que essa previsão foi feita por um advogado previdenciarista com experiência neste tipo de ação, pois pode acontecer de o valor do benefício ser reduzido e não aumentado, caso seja feito o pedido judicial de forma errada!

Agora, muita atenção porque se tem mais de 5 anos da concessão do seu benefício, então você já está no prejuízo, porque só é possível cobrar o retroativo dos últimos 5 anos.

E pior ainda, se completar 10 anos do primeiro recebimento do benefício, corre-se sério risco de a ação não ser mais aceita por conta da decadência do seu direito!

Bom, por meio deste artigo você já consegue entender se a revisão da vida toda é para você, e já fica alerta sobre o prazo para correr atrás e não perder seu direito, ok?

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