APOSENTADORIAS

BPC/LOAS

PENSÃO POR MORTE

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Primeiramente é importante esclarecer o que vem a ser um planejamento previdenciário e para que serve?O Planejamento Previdenciário é um parecer feito por algum especialista na área previdenciária, onde se faz uma análise da vida laboral de um trabalhador.É feito um levantamento geral da vida contributiva dessa pessoa, sendo analisados: idade, tempo de contribuição, atividades exercidas, para então, emitir um parecer técnico de quando esse segurado preencheu ou preencherá todos requisitos exigidos para ter direito alguma aposentadoria/Benefício pelo INSS.

Em outras palavras, é a análise da situação do segurado na busca pelo melhor benefício em menor tempo possível. O planejamento permite organizar a vida contributiva de forma preventiva. Evitando prejuízos com recolhimentos desnecessários, como por exemplo, contribuições abaixo do mínimo exigido, recolhimentos equivocados e com código errado, períodos contribuídos e não registrados nos CNIS, com pendências e erros, entre outras inconsistências que podem prejudicar ou atrasar a concessão e a pessoa especialista na área previdenciária tem a capacidade de analisar cada ponto citado e apresentar para o segurado o que deve ser feito para regularizar sua situação, caso esteja com alguma pendência.

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Você sabia que existem algumas doenças que dão direito ao benefício de auxilio doença ou aposentadoria por incapacidade e que não exigem carência no INSS?!

🤔Para isso, o segurado da Previdência Social que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, fará jus ao recebimento do beneficio.Diante disso, separamos para vocês uma lista de doenças que dispensam carência: Tuberculose ativa, Hanseníase, Alienação mental, Neoplasia maligna, Cegueira, Paralisia irreversível e incapacitante, Cardiopatia grave, Doença de Parkinson, Espondiloartrose anquilosante, Nefropatia grave, Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada e Hepatopatia grave.  

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SIM. O BPC LOAS IDOSO é um Benefício no valor de um salário mínimo que é pago pelo governo federal para idosos que não tem condições de se sustentarem;

Para ter direito você precisa ter:

- [ ] 65 anos de idade;

- [ ] Renda mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo;

- [ ] Ter CADÚNICO atualizado;

Esse benefício pode ser solicitado pelo site do meu INSS e você precisa apresentar no mínimo as seguintes documentações:

- [ ] RG e CPF;

- [ ] Comprovante de endereço;

- [ ] CadÚnico;

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É o benefício destinado a pessoas com deficiência de baixa renda e que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Para ter direito você precisa:

1. Ser portador de alguma deficiência que gere impedimento a longo prazo.

2. Renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente

3. Ter CadÚnico atualizado

Esse benefício pode ser solicitado no site do meu INSS e você precisa apresentar no mínimo as seguintes documentações:

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De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem atualmente, no Brasil, mais de 13 milhões de pessoas vivendo com a doença, o que representa 6,9% da população nacional.

⁉️O diabetes, por si só, não é motivo para aposentar alguém por incapacidade. Mesmo que seja uma doença séria, há tratamentos que permitem à pessoa levar uma vida normal.

‼️O problema acontece quando o paciente desenvolve outras complicações graves decorrentes do diabetes. Por exemplo, se houver comprometimento dos rins ou infarto que resulte em cardiopatia severa, aí se pode falar em aposentadoria.

‼️A mesma regra da aposentadoria por incapacidade se aplica ao auxílio-doença. Ou seja: a pessoa diabética deve comprovar a incapacidade de trabalhar devido a seu quadro de saúde (por cegueira, nefropatia, cardiopatia ou outro problema previsto na lei).

‼️Você cumpre os requisitos para auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade, mas não teve esse direito reconhecido?

⚖️Procure um Advogado especialista para te auxiliar!!  

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Pois é, o alcoolismo “é a dependência do indivíduo ao álcool, considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. Dessa forma, o uso constante, descontrolado e progressivo de bebidas alcoólicas pode comprometer seriamente o bom funcionamento do organismo, levando a consequências irreversíveis”.

No âmbito da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), o alcoolismo possui o código F10 (Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool). Se, em razão do alcoolismo, determinada pessoa não possui condições de desempenhar sua atividade laborativa habitual, ela pode ter concedido em seu favor o benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), caso preenche os demais requisitos.

Com base nisso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou a dependência de álcool um tipo de deficiência e concedeu o benefício assistencial a um paranaense da cidade de Astorga, de 52 anos. Segundo a decisão da 6ª Turma do tribunal, ele é dependente de álcool e vive em estado de miserabilidade. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, deverá começar a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social no prazo de 45 dias a contar da intimação.

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A partir de 01/05/2023, o salário mínimo passou a ser no valor de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) e isso impacta no valor das contribuições de quem recolhe pelo salário mínimo.

Para isso, você contribuinte deve ficar atento a essas mudanças para não correr o risco de fazer o recolhimento a menor e ter problemas na hora de fazer o requerimento de algum benefício.

Confira as mudanças:

Contribuição de 20% = R$ 264,00

Lembre-se: que contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário é essencial para você não ter problemas com o deferimento do seu beneficio.

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