Licitações Públicas e Contratos Administrativos:

Assessoria Jurídica Consultiva e Contenciosa em Licitação Pública; Assessoria Jurídica Consultiva e Contenciosa em Contratos Administrativos, com ênfase em revisão de clausulas econômicas (equilíbrio econômico-financeiro), defesa em processos disciplinares e termos aditivos.

Atuação perante órgãos de controle (TCE e TCU):

Representações, denúncias, defesa em tomada de contas especial, prestação de contas (limite de despesa com pessoal, aplicação na saúde e educação).

Defesa de agentes públicos em ações de improbidade, ações populares, procedimentos perante os tribunais de contas e decorrentes da lei anticorrupção.

Consultoria para a realização de Convênios

Contencioso em matéria de servidores:

Concursos, Processo Disciplinar e Benefícios Previdenciários;

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Defesas tributárias e administrativas nas esferas municipal, estadual e federal
Recuperação de créditos tributários
Elaboração e implementação de planejamento Tributário;
Orientações legais e pareceres jurídicos
Redução legal de carga Tributária;
Adequação Tributária;
Ajuste de Regime;
Defesa e recurso em processos administrativos;
Manuais de Procedimentos Fiscais específicos para as atividades do cliente;
Ações e Procedimentos Administrativos de Repetição de Indébito;
Questionamentos Fiscais e Tributários;
Gestão de Riscos Fiscais.

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Revisão e elaboração de contratos: Trabalhistas, Compra e Venda, Fornecedores, Imobiliários (Aluguel Comercial, Compra e venda de imóveis, Financiamento de imóveis (salas, galpões e lojas).
Ações Judiciais: Indenizações por Dano Moral e Material.
Ação Revisional de Cláusulas (Revisão de juros e clausulas abusivas em contratos bancários).
Defesa em processos judiciais: Trabalhista (Defesa em reclamações trabalhistas) Cobrança (Defesa Judicial e Renegociações extrajudiciais) Cível (Defesas em ações indenizatórias movidas contra a Empresa).

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