Dalman Pereira

Direitos do Trabalhador sem Carteira Assinada

Olá, meus nobres trabalhadores, tudo bem com vocês?

Vamos direto ao ponto, quanto aos direitos trabalhistas sem registro na carteira de trabalho. 

Primeiro passo e o mais importante é, conversar com um advogado especialista no direito do trabalho de sua confiança e verificar o melhor caminho para estar solucionando o seu problema.

Se o colega optar por ingressar com uma ação judicial e ao obter junto ao processo o reconhecimento do vínculo de emprego. Você passará a ter garantidos todos os direitos trabalhistas que teria se o contrato de trabalho estivesse formalizado de forma retroativa, contabilizando os valores a partir da data real do início da jornada de trabalho.

Portanto, os direitos são:

Além de todos os direitos acima mencionado, terá direito também a eventuais direitos que estiverem previstos nas normas coletivas do Sindicato da categoria profissional correspondente.

Não se cale e não tenha medo de buscar justiça pelo que é seu por direito.

Fale com o Dr. Dalman Pereira, Especialista no Direito do Trabalho e obtenha ajuda agora mesmo!

Olá, trabalhadora, tudo bem?

Vamos conversar um pouco sobre o direito da gestante que foi demitida e os direitos que ela possui. Quando a mulher descobre que está gravida, surgem diversos pensamentos, desde a felicidade por saber que será mãe, até a preocupação com o seu emprego, se este será mantido ou não.

E muitas dessas preocupações naquele momento é: Será que vou ser desligada da empresa? Se eu for desligada, eu tenho algum direito? Infelizmente, muitas mulheres não têm acesso à informação e acabam por desconhecer os seus direitos, ficando à mercê da própria sorte.

Por esse motivo, foi criado uma lei para garantir a estabilidade da gestante nesse momento de grandes preocupações em decorrência do seu emprego. E essa garantia está prevista em Lei, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 10, II, “b”.

A estabilidade a que a Lei se refere é um direito assegurado à gestante por um período em que ela não poderá ser demitida pelo empregador, exceto quando se tratar de demissão por justa causa.

Esse período, de acordo com a Lei, inicia-se desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O dispositivo constitucional tem por finalidade tanto a proteção da gestante contra a dispensa arbitrária quanto a tutela do nascituro.

Importante destacar sobre o ponto acima é que o período de estabilidade gestacional começa a valer desde o primeiro dia da gravidez, e não do dia que a mãe descobriu estar grávida.

Portanto, durante esse período, a gestante não pode ser demitida. Caso o empregador não obedeça aos dispositivos da estabilidade e realize o desligamento daquela empregada gestante durante aquele período gestacional, a trabalhadora poderá pleitear a reintegração ao trabalho, porém, somente nos casos em que a demissão ocorrer durante o período da estabilidade.

Não havendo essa possibilidade de reintegração, a empresa deverá pagar à empregada demitida uma indenização pelo período da estabilidade. Portanto, esse direito às gestantes, tem por objetivo, garantir a dignidade da mãe e do filho, garantindo que a empregada/mãe tenha condições financeiras de arcar com os custos advindos de uma gravidez.

TRABALHADOR, você teve alguns desses direitos violados?