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Família: Atuamos especialmente nas questões de Guarda, Divórcio/Partilha de Bens e Alimentos.

Sucessões: Apresentamos as etapas e a solução em um Processo de Inventário, traçando a melhor estratégia para o caso.

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Pensão alimentícia é o pagamento periódico sem qualquer contraprestação de serviço ou trabalho à pessoa para sua mantença. É denominada também de alimentos e pode ser transitória ou permanente. É uma contribuição de assistência que decorre do vínculo de parentesco, da conjugalidade (casamento ou união estável) ou deixada em cláusula testamentária, ato ilícito ou de uma relação contratual. 

Os alimentos, ou pensão alimentícia, podem ser pagos em espécie, ou in natura, ou de forma mista. Isto é, uma parte em dinheiro e outra diretamente aos credores, ou mesmo com a entrega direta dos bens de consumo. Os alimentos decorrem da solidariedade que deve existir nos vínculos parentais e conjugais, visando garantir a subsistência do alimentário, de acordo com sua necessidade e a possibilidade do alimentante.

O quantum alimentar deve ser estabelecido em atendimento ao binômio necessidade/possibilidade, compatibilizando com o padrão de vida e a condição social das partes envolvidas (Art. 1.694, CCB).

Guarda é a ação de cuidar e manter a vigilância sobre ALGO ou ALGUÉM. Os pais têm o direito de guarda, no seio do poder familiar, logo que os filhos nascem.⠀Porém, pode ser retirada ou dada a outra pessoa pela via judicial. Agora conheça as espécies de guarda previstas em lei e reconhecidas pela doutrina e jurisprudência:⠀

1️⃣ Guarda unilateral, quando a guarda é acordada ou concedida em favor de um dos pais;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

2️⃣ Guarda compartilhada, quando a guarda é exercida de forma conjunta quanto aos atos decisórios e participação na vida dos filhos, como participar das atividades escolares, levar e buscar na escola, participar efetivamente da vida da criança, mesmo que essa tenha um domicílio fixo;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

3️⃣ Guarda alternada, ocorre quando o pai e a mãe se revezam em períodos exclusivos, como a mãe passar um ano com a guarda do filho e no ano seguinte o pai e assim sucessivamente;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

4️⃣ Alinhamento ou nidação – o menos comum e menos utilizado, eis que o filho permanece no lar de referência e os pais que se revezam no domicílio onde o filho menor está aninhado

Conta com a Dra. Barbara Barbosa Lima e Dr. Márcio Augusto Chaves Barbosa, na elaboração do Planejamento Familiar e Sucessório e na consultoria jurídica durante todo o processo de elaboração até a finalização do trabalho.

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Direito da Saúde - atuo prestando orientação jurídica e na resolução de casos que envolvem pacientes que necessitam de tratamento médico, procedimentos cirúrgicos e medicamentos de alto custo quando negados pelos entes públicos. Faço acompanhamento desde a fase administrativa até à prolação de Sentença de Primeiro Grau ou até a fase Recursal se necessário!

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