Arilson Cruz Lopes

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Inventário extrajudicial: Celeridade e redução de custos?

Arilson Cruz Lopes - ADVOGADO | OAB-RO 9.982

O custo e tempo de um inventário estão relacionados a alguns fatores, como o tipo de inventário (judicial e extrajudicial), se há concordância entre os herdeiros, se está ou não no prazo legal ou onde será feito.

Antes da lei 11.441/07, o inventário só poderia ser feito por meio judicial. A partir de então é possível realizá-lo em qualquer Cartório do território nacional, independentemente do domicílio das partes, do local de situação dos bens ou do local do óbito do falecido, garantindo toda segurança jurídica, fé pública e autenticidade: características dos documentos de responsabilidade do Tabelião de Notas.

É uma alternativa inegavelmente menos burocrática e mais rápida do que o judicial que pode levar anos para apurar e dividir os bens, direitos e dívidas deixadas por um familiar falecido. Além de ser, em regra, mais econômico, pois os honorários advocatícios tendem a ser menores se comparado com um inventário judicial e não há despesas processuais, apenas as custas do cartório.

É possível também a escolha da data e o horário que melhor se adequem às necessidades da família para a lavratura da escritura pública das partilhas dos bens.

Já o imposto (ITCMD) ainda incidirá da mesma forma, é a única coisa que não pode ser modificada.

Para que o inventário possa ser feito no cartório, é necessário atender aos requisitos da lei: que os herdeiros sejam maiores e capazes, estejam de acordo com a partilha dos bens deixados pelo falecido, inexista um testamento e que haja a participação de um advogado no procedimento de inventário e confecção da escritura pública.

É importante destacar que cada caso possui características específicas, e o conteúdo aqui apresentado é de modo geral. É recomendado buscar orientação de um advogado de sua confiança para saber se o seu caso se enquadra na modalidade de inventário extrajudicial!

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